Informação legal e privacidade.

01 · Empresa

Identificação da empresa

O website samaraz.pt é disponibilizado pela SAMARAZ, LDA.

Denominação

SAMARAZ, LDA

NIPC

519 578 880

Sede / contacto

Praça da República, n.º 138, 1.º
6050-350 Nisa, Portugal

Contacto

geral@samaraz.pt
+351 939 479 468

02 · Âmbito

Natureza dos serviços

A SAMARAZ presta serviços de consultoria e acompanhamento de natureza empresarial, migratória, administrativa, documental e territorial. A informação disponível neste website é geral e não substitui a análise individual de cada situação.

A SAMARAZ não presta atos reservados por lei a advogados, solicitadores ou outros profissionais regulados. Sempre que uma situação o exija, o cliente é encaminhado para um profissional legalmente habilitado. A contratação de qualquer serviço depende de proposta, confirmação de âmbito, condições e preço.

03 · Dados pessoais

Política de privacidade

Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a SAMARAZ, LDA, identificada acima. Questões ou pedidos relativos à privacidade podem ser enviados para geral@samaraz.pt.

Dados tratados e origem

Este website não contém formulários. A SAMARAZ apenas recebe os dados que o utilizador decida transmitir por email, telefone, WhatsApp ou outro canal de contacto, nomeadamente dados de identificação e contacto, informação profissional e os elementos necessários para compreender e acompanhar o pedido.

Finalidades e fundamentos

• Responder a pedidos de informação e preparar uma eventual prestação de serviços, com fundamento em diligências pré-contratuais;
• Executar serviços contratados e gerir a relação com clientes, com fundamento na execução do contrato;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
• Proteger a segurança, os direitos e os interesses legítimos da empresa e dos seus clientes;
• Enviar comunicações promocionais apenas quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável, sendo possível cancelar a receção a qualquer momento.

Destinatários, conservação e transferências

Os dados podem ser tratados por prestadores indispensáveis ao funcionamento da atividade — como alojamento, email, comunicações, contabilidade ou apoio técnico — sujeitos a deveres de confidencialidade, e por autoridades públicas quando a lei o imponha. Quando um fornecedor trate dados fora do Espaço Económico Europeu, serão utilizadas as garantias legalmente exigidas.

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades indicadas e pelos prazos exigidos por lei. Os pedidos que não originem uma relação contratual são eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários, sem prejuízo da conservação indispensável à defesa de direitos.

Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, o titular pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados, bem como retirar o consentimento sem comprometer a licitude do tratamento anterior. O pedido deve ser enviado para geral@samaraz.pt e poderá ser solicitada prova de identidade estritamente necessária.

O titular pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD ↗.

04 · Website

Cookies e dados técnicos

O website não utiliza cookies próprios de publicidade, definição de perfis ou análise de comportamento. O fornecedor de alojamento pode processar dados técnicos estritamente necessários à entrega, segurança e estabilidade do serviço, como endereço IP, data, hora, dispositivo e registos de acesso.

As ligações para serviços externos, como WhatsApp, Google Maps ou Livro de Reclamações, conduzem a plataformas autónomas, cujas políticas de privacidade e cookies passam a aplicar-se após o acesso.

05 · Consumidores

Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, e sem prejuízo do recurso aos tribunais, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — CNIACC
Email: geral@cniacc.pt
Website: www.cniacc.pt ↗

O CNIACC abrange todos os municípios do distrito de Portalegre, incluindo Nisa. A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios pode ser consultada na Direção-Geral do Consumidor ↗.

06 · Reclamações

Livro de Reclamações

O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível na plataforma oficial:

Aceder ao Livro de Reclamações ↗